Processo 143951/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2009 08:38
Autuado em 07/04/2009 08:38
Oficio de encaminhamento 013/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3349/2015 da Segunda Câmara, de 03/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/07/2015 Acórdão   3349/ 2015 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/07/2015 Acórdão   3349/ 2015 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ALCENIR RIMOLDI
Interessado AQUILINO DALLA VALLE
Interessado ATARITO SILVIO ROSNIECEK
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL
Interessado CLAUDIO AUGUSTO GIORDANI
Interessado ENIO MACHADO
Interessado FRANCISCO ASSIS DE GOES
Interessado JOAO MARIA SABINO
Interessado ONORIO SAVENHAGO
Interessado PAULO CESAR DA SILVA ROSA

Juntadas
DataDescrição
01/06/2016 17:56 do Protocolo 457820/16
20/04/2016 17:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 338260/16
05/11/2014 12:53 AR do ofício OCN - 16753/14 - DP
05/11/2014 12:53 AR do ofício OCN - 16746/14 - DP
05/11/2014 12:27 AR do ofício OCN - 16747/14 - DP
05/11/2014 07:50 do Protocolo 1001429/14
30/10/2014 08:57 AR do ofício OCN - 16755/14 - DP
27/10/2014 08:14 AR do ofício OCN - 16749/14 - DP
23/10/2014 12:30 AR do ofício OCN - 16751/14 - DP
23/10/2014 09:13 AR do ofício OCN - 16748/14 - DP
23/10/2014 09:12 AR do ofício OCN - 16754/14 - DP
20/10/2014 12:14 AR do ofício OCN - 16750/14 - DP
19/09/2013 10:54 do Protocolo 664794/13
30/08/2013 07:27 AR do oficio OCN - 4858/13 - DP
23/08/2013 10:32 AR do oficio OCN - 4857/13 - DP
26/10/2011 17:10 AR de devolução dos Autos Físicos SZ254877635BR
02/02/2010 11:55 do aviso de recebimento do ofício nº 3191/2009-OCN-DCM
26/01/2010 14:28 do Protocolo nº 15935/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 3197/09-OCN-DCM do Sr. Aquilino Dalla Valle.
26/01/2010 13:57 do aviso de recebimento do ofício nº 3197/2009-OCN-DCM
26/01/2010 13:57 do aviso de recebimento do ofício nº 3192/2009-OCN-DCM
26/01/2010 13:57 do aviso de recebimento do ofício nº 3190/2009-OCN-DCM
26/01/2010 13:56 do aviso de recebimento do ofício nº 3188/2009-OCN-DCM
26/01/2010 13:56 do aviso de recebimento do ofício nº 3187/2009-OCN-DCM
26/01/2010 13:56 do aviso de recebimento do ofício nº 3185/2009-OCN-DCM
20/08/2009 13:45 do Protocolo nº 383650/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1840/09-OCN-DCM do Sr. Aquilino Dalla Valle.
20/08/2009 13:44 do Protocolo nº 382042/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1841/09-OCN-DCM do Sr. Enio Machado.
17/08/2009 17:51 do aviso de recebimento do ofício nº 1840/2009-OCN-DCM
05/08/2009 16:54 do aviso de recebimento do ofício nº 1841/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/09/2014 Ofício de Contraditório   16746/ 2014   
DP  30/09/2014 Ofício de Contraditório   16747/ 2014   
DP  30/09/2014 Ofício de Contraditório   16748/ 2014   
DP  30/09/2014 Ofício de Contraditório   16749/ 2014   
DP  30/09/2014 Ofício de Contraditório   16750/ 2014   
DP  30/09/2014 Ofício de Contraditório   16751/ 2014   
DP  30/09/2014 Ofício de Contraditório   16753/ 2014   
DP  30/09/2014 Ofício de Contraditório   16754/ 2014   
DP  30/09/2014 Ofício de Contraditório   16755/ 2014   
DP  26/07/2013 Ofício de Contraditório   4857/ 2013   
DP  26/07/2013 Ofício de Contraditório   4858/ 2013   
DCM  23/03/2010 Edital Diverso   34/ 2010   
DCM  09/12/2009 Ofício de Contraditório   3213/ 2009   
DCM  09/12/2009 Ofício de Contraditório   3214/ 2009   
DCM  04/12/2009 Ofício de Contraditório   3197/ 2009 17/12/2009 
DCM  03/12/2009 Ofício de Contraditório   3190/ 2009 16/12/2009 
DCM  03/12/2009 Ofício de Contraditório   3191/ 2009 12/01/2010 
DCM  03/12/2009 Ofício de Contraditório   3192/ 2009 16/12/2009 
DCM  02/12/2009 Ofício de Contraditório   3185/ 2009 14/12/2009 
DCM  02/12/2009 Ofício de Contraditório   3187/ 2009 15/12/2009 
DCM  02/12/2009 Ofício de Contraditório   3188/ 2009 15/12/2009 
DCM  22/07/2009 Ofício de Contraditório   1840/ 2009 07/08/2009 
DCM  22/07/2009 Ofício de Contraditório   1841/ 2009 30/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2016 1502 Despacho Processual Diverso nº 3208/2016
03/08/2015 1174 Acórdão nº 3349/2015
17/07/2015 1163 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2015 de 22/07/2015
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 2908/2014
26/03/2010 242 Edital Diverso nº 34/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2016 10:11 DP  
06/12/2016 14:22 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1002/2016 -
06/12/2016 14:22 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3208/2016 -
20/06/2016 14:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 4555/2016 -
20/06/2016 14:29 SMPjTC Parecer nº 11661/2016 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Flor da Serra do Sul. Exercício 2008. Acórdão nº 3349/15. Determinação cumprida. Pela baixa de responsabilidade. Encerramento.
17/06/2016 15:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 1433/2016 -
16/06/2016 09:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1812/2016 -
15/06/2016 14:31 COEX Informação nº 4344/2016 -
08/06/2016 15:39 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 98/2016 -
08/06/2016 15:33 DEX  
06/06/2016 14:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1595/2016 -
02/06/2016 10:48 DCM Informação nº 609/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2009. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão nº 3349/15 - Segunda Câmara. Pelo cumprimento da determinação.
02/06/2016 10:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1508/2016 -
19/05/2016 14:14 DEX Despacho Processual Diverso nº 763/2016 -
04/05/2016 07:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1294/2016 -
26/04/2016 12:01 DCM Informação nº 441/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2009. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão nº 3349/15 - Segunda Câmara.
25/04/2016 17:16 GACAC  
25/04/2016 11:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 1198/2016 -
20/04/2016 17:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1201/2016 -
25/08/2015 09:42 DEX Despacho Processual Diverso nº 373/2016 -
25/08/2015 09:42 DEX Informação nº 5297/2015 -
25/08/2015 09:42 DEX Informação nº 5299/2015 -
11/08/2015 14:48 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2166/2015 -
04/08/2015 09:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 3431/2015 -
04/08/2015 09:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1125/2015 -
23/07/2015 10:55 S2C Acórdão nº 3349/2015 -
15/04/2015 07:56 GACAC  
02/02/2015 10:24 SMPjTC Parecer nº 3097/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Municipal. Poder Legislativo. Exercício de 2008. Instrução pela regularidade com ressalva das contas. Parecer Ministerial pela regularidade com aposição de ressalvas e imposição de multas.
21/11/2014 17:12 DCM Instrução nº 303/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2008. Quarto Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
21/11/2014 17:12 DCM Instrução nº 314/2015 - Câmara Municipal de Flor da Serra do Sul. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Atendimento ao solicitado no Despacho nº 3887/14-GACAC, peça processual nº 77. Reiteram-se as conclusões de que as contas estão Regulares com Ressalvas.
25/09/2014 15:46 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7140/2014 -
25/09/2014 15:46 DP Informação nº 16664/2014 -
25/09/2014 15:46 DP Ofício de Contraditório nº 16746/2014 -
25/09/2014 15:46 DP Ofício de Contraditório nº 16747/2014 -
25/09/2014 15:46 DP Ofício de Contraditório nº 16748/2014 -
25/09/2014 15:46 DP Ofício de Contraditório nº 16749/2014 -
25/09/2014 15:46 DP Ofício de Contraditório nº 16750/2014 -
25/09/2014 15:46 DP Ofício de Contraditório nº 16751/2014 -
25/09/2014 15:46 DP Ofício de Contraditório nº 16753/2014 -
25/09/2014 15:46 DP Ofício de Contraditório nº 16754/2014 -
25/09/2014 15:46 DP Ofício de Contraditório nº 16755/2014 -
17/09/2014 13:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3887/2014 -
17/09/2014 08:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2908/2014 -
07/02/2014 14:55 GAJTL  
22/01/2014 08:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 467/2014 -
22/01/2014 08:39 SMPjTC Parecer nº 859/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Câmara Municipal de Flor da Serra do Sul. Irregularidade com ressarcimento e aplicação de multas.
17/10/2013 14:02 DCM Instrução nº 113/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/08/2013 12:26 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 2008/2013 -
25/07/2013 15:11 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4268/2013 -
25/07/2013 15:11 DP Informação nº 17802/2013 -
25/07/2013 15:11 DP Ofício de Contraditório nº 4857/2013 -
25/07/2013 15:11 DP Ofício de Contraditório nº 4858/2013 -
25/07/2013 14:40 DCM  
07/05/2013 10:00 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1469/2013 -
03/05/2013 15:26 SMPjTC Parecer nº 5993/2013 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas do Exercício de 2008. Pela irregularidade das contas e aplicação de multa.
17/05/2011 14:26 DCM Instrução nº 1086/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, Ressarcimento de Valores e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administra
25/08/2010 10:55 SITIO  
22/06/2010 14:47 DCM  
18/06/2010 15:21 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 383/2010 -
22/03/2010 15:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 645/2010 -
22/03/2010 15:22 DCM Edital Diverso nº 34/2010 -
12/03/2010 15:50 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 182/2010 -
11/03/2010 10:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 534/2010 -
25/02/2010 15:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 508/2010 -
27/11/2009 15:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 168/2010 -
27/11/2009 15:34 DCM Ofício de Contraditório nº 3185/2009 -
27/11/2009 15:34 DCM Ofício de Contraditório nº 3187/2009 -
27/11/2009 15:34 DCM Ofício de Contraditório nº 3188/2009 -
27/11/2009 15:34 DCM Ofício de Contraditório nº 3190/2009 -
27/11/2009 15:34 DCM Ofício de Contraditório nº 3191/2009 -
27/11/2009 15:34 DCM Ofício de Contraditório nº 3192/2009 -
27/11/2009 15:34 DCM Ofício de Contraditório nº 3197/2009 -
27/11/2009 15:34 DCM Ofício de Contraditório nº 3213/2009 -
27/11/2009 15:34 DCM Ofício de Contraditório nº 3214/2009 -
20/11/2009 09:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3139/2009 -
30/10/2009 13:32 SMPjTC Parecer nº 14013/2009 - nos termos da DCM PCA 2008. Pelo julgamento nos termos da instrução da douta DCM.
07/04/2009 17:54 DCM Instrução nº 2353/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
07/04/2009 17:54 DCM Instrução nº 3516/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal.
07/04/2009 17:54 DCM Ofício de Contraditório nº 1840/2009 -
07/04/2009 17:54 DCM Ofício de Contraditório nº 1841/2009 -
07/04/2009 08:37 DP  

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